Para inquilinos em Inglaterra

Um landlord pode cobrar-me uma taxa de referencing em Inglaterra?

Q: O landlord ou o letting agent pode cobrar uma taxa destas?

citação (Tenant Fees Act 2019, section 3(1)): "For the purposes of this Act a payment is a prohibited payment unless it is a permitted payment by virtue of Schedule 1." citação (Tenant Fees Act 2019, section 1(1)): "A landlord must not require a relevant person to make a prohibited payment to the landlord in connection with a tenancy of housing in England." citação (Tenant Fees Act 2019, section 2(1)): "A letting agent must not require a relevant person to make a prohibited payment to the letting agent in connection with a tenancy of housing in England." A VEYLO X não é escritório de advogados e não toma posição sobre um caso individual.

Q: Que tipo de arrendamento está abrangido?

citação (Tenant Fees Act 2019, section 28(1), definition of tenancy, limb (a)): "an assured tenancy other than a tenancy of social housing," citação (Tenant Fees Act 2019, section 28(1), definition of tenancy, limbs (b) and (c)): "(b) a tenancy which meets the conditions set out in paragraph 8 (lettings to students) of Schedule 1 to the Housing Act 1988, or (c) a licence to occupy housing;" A VEYLO X não é escritório de advogados e não toma posição sobre um caso individual.

Q: E se a taxa já tiver sido paga?

citação (Tenant Fees Act 2019, section 8(2)): "The financial penalty— (a) may be of such amount as the authority determines, but (b) subject to subsection (3), must not exceed £5,000." citação (Tenant Fees Act 2019, section 15(3)): "The relevant person may make an application to the First-tier Tribunal for the recovery from the landlord or letting agent of— (a) if none of the prohibited payment or holding deposit has been repaid to the relevant person, the amount of the prohibited payment or holding deposit; (b) if part of the prohibited payment or holding deposit has been repaid to the relevant person, the remaining part of the prohibited payment or holding deposit." A VEYLO X não é escritório de advogados e não toma posição sobre um caso individual.

Resposta curta · Informação de 4 de setembro de 2026 · Última verificação em 2 de outubro de 2026

Abaixo está o texto oficial em inglês, exatamente na forma em que foi publicado, e em cada excerto há uma ligação à fonte. Não o traduzimos nem o resumimos, porque um resumo seriam as nossas palavras, e as nossas palavras não têm valor oficial. As perguntas abaixo estão em português, as respostas são citações.

O landlord ou o letting agent pode cobrar uma taxa destas?

Que tipo de arrendamento está abrangido?

E se a taxa já tiver sido paga?

Onde procurar ajuda

A Citizens Advice e a Shelter dão apoio gratuito em situações individuais. As orientações do governo estão no GOV.UK. O nosso guia mais completo está em inglês.

O que esta página não é

A VEYLO X é uma plataforma de software para arrendamento de casas em Inglaterra. A plataforma ainda não está aberta. Não somos parte no seu contrato de arrendamento, não decidimos por nenhuma das partes, não somos escritório de advogados e não tomamos posição sobre a sua situação. Esta página não substitui falar com um conselheiro. Informação de 3 de setembro de 2026.

Fontes

Estas são informações gerais sobre arrendamento em Inglaterra, não aconselhamento jurídico. Há apoio gratuito disponível através da Citizens Advice e da Shelter.